ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 03.06.1996.

Aos três dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e cinqüenta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Dib, João Motta, Jocelin Azambuja, João Verle, José Valdir, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo e Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum” o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, 3ª Sessão, estiveram: o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 164/95, o Projeto de Lei do Legislativo nº 60/96 e o Projeto de Resolução nº 15/96, este discutido pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, Dilamar Machado e João Motta e os Projetos de Lei do Executivo nºs 32, 33 e 34/96, estes três últimos discutidos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, Dilamar Machado, João Motta e José Valdir, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/96 e os Projetos de Lei Executivo nº s 26 e 29/96, este último discutido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib posicionou-se contrário à urgência dos Projetos de Lei do Executivo nºs 32, 33 e 34/96. O Ver. Henrique Fontana teceu comentários sobre a urgência requerida aos Projetos de Lei do Executivo nºs 32, 33 e 34/96. Às dezoito horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Mário Fraga e Reginaldo Pujol e secretariados pelo Vereador Edi Morelli, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Edi Morelli, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

ERRATA

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA – 03.06.1996.

- Após o registro do Vereador Henrique Fontana, acrescentar o registro dos pronunciamentos do Vereadores Antonio Hohlfeldt e Nereu D’Ávila, efetuados no período de Comunicação de Líder “(...) O Vereador antonio Hohlfeldt defendeu a realização de maiores debates com o Executivo Municipal acerca dos Projetos de lei do Executivo nºs 32, 33 e 34/96, em tramitação na Casa. Também, analisou questões referentes ao Projeto de Resolução nº 15/96, de autoria da Mesa Diretora deste Legislativo. O Vereador Nereu D’Ávila reportou-se ao pronunciamento do Vereador Antonio Hohlfeldt, acerca dos Projetos de Lei do Executivo nºs 32, 33 e 34/96 e do Projeto de Resolução nº 15/96, apoiando o encaminhamento dado pela Mesa à tramitação destes projetos na Casa (...)”.

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. 2716/95 - SUBSTITUTIVO N° 01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 164/95, de autoria do Ver. João Verle, que oficializa a Semana da Restinga no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC.1172/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 060/96, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que proíbe o uso de Metil Tercio Butil Éter (MTBE) como combustível em veículos automotores.

PROC. 1516/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/96, de autoria da Mesa Diretora, que institui Gratificação de Incentivo Técnico, por produtividade aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre detentores de cargo para cujo provimento seja exigido curso superior ou habilitação legal equivalente, e dá outras providências.

PROC. 1541/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 032/96, que desafeta da destinação de uso comum do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária através de concessão de direito real de uso.(áreas situadas na Vila Brasília)

PROC. 1542/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 033/96, que desafeta da destinação para área de praça próprio municipal para fins de regularização fundiária através de concessão de direito real de uso.

PROC. 1543/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 034/96, que desafeta da destinação de uso comum do povo próprio municipal fins de regularização fundiária através de concessão de direito real de uso. (áreas de jardins e vielas)

PROC. 1308/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 026/96, que autoriza o Executivo a alienar próprio Municipal à Associação Sul Rio-grandense Igreja Adventista do Sétimo Dia.

PROC. 1224/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 009/96, de autoria do Ver. Luiz Negrinho, que altera o artigo 4° da Lei Complementar n° 242, de 09 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar n° 251, de 25 de julho de 1991, que disciplina a concessão do Direito Real de uso aos ocupantes de áreas de propriedade do Poder Público Municipal.

PROC. 1419/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 029/96, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio municipal por imóvel de propriedade de Reitz Comercial e Importação LTDA.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fiz questão de me inscrever porque quero deixar registrado a impressão que estou tendo de uma espécie de um rolinho compressor e de um acerto entre o Executivo e a Mesa Diretora da Casa. Nada tenho contra o Projeto da GIT, ao contrario, acho que andou bem o Presidente ao negocia-lo, agora, se o preço da negociação do Projeto da GIT é tratorar o Plenário da Casa com Sessão Extraordinárias para apressar as Pautas e votar sem discussões os pedidos de urgências, os projetos de desafetações e outros que estão em discussão, aos quais me referi anteriormente, realmente, não vou silenciar, agrade ou não a quem quiser.

Acho que esta Casa tem sido extremamente tolerante com algumas questões, diria que se repete a situação com a conivência da Casa. Porque a reunião desse conjunto de projetos, nessas duas Sessões Extraordinárias, realmente evidencia o impedimento de se fazer a discussão necessária sobre três projetos de desafetação de grandes área imobiliárias na Cidade de Porto Alegre. Em troca de quê? De um direito legitimo dos funcionários da Casa, que deve ser negociado com o Executivo Municipal. Acho lamentável que se fuja desse tipo de debate, que é básico para a Cidade de Porto Alegre, que se atropele a apresentação de emendas, porque tenho certeza de que na semana que vem vai haver pedido de Comissão Conjunta a esses projetos e vai-se tentar votar tudo junto, em bolo. Talvez tenha sido esse o preço da negociação.

Então, mais uma vez se usam os funcionários desta Casa e o interesse legitimo dos funcionários - para fazer atropelar um processo de debate e discussão de três Projetos - para não falar num quarto Projeto, o PLE nº 29/96, que trata de uma permuta de imóvel com uma empresa que, tradicionalmente, é grande proprietária imobiliária. E vai se enfiando goela abaixo do Legislativo, infelizmente com a conivência de pelo menos parte deste mesmo Legislativo.

V. Exa. quer um aparte, Ver. José Valdir? Concedo-o com todo o prazer, porque não gosto de cochicho paralelo.

O Sr. José Valdir: Quem está enfiando goela abaixo de quem? Não entendi.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Acabei de dizer. O Executivo de V. Exa. está enfiando goela abaixo deste Legislativo.

O Sr. José Valdir: O Executivo não faz a Pauta da Câmara.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu já disse que o Executivo o faz com a conivência da Mesa Diretora desta Casa. Fui absolutamente claro.

O Sr. Wilton Araújo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, realmente me preocupa a afirmação de V. Exa. Desconheço qualquer tipo de acordo que esteja sendo feito. Se isso for verdade, certamente irei me rebelar também.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Vamos usar a cabeça e pensar, Vereador. Nenhum de nós - 33 Vereadores - é ingênuo; sabemos bem o jogo. A única diferença, talvez, é que alguns se calam e fazem, outros dizem com clareza. Não tenho a menor dúvida de afirmar que realmente isso faz parte de um acordo, pois é muito curioso que venha tudo ao mesmo tempo. A pressa demonstrada hoje para apregoar esse três Projetos é fantástica! Se fôssemos considerar apenas os interesses dos funcionários desta Casa, seria muito simples: façamos o que já fizemos outras vezes, destacamos apenas o Projeto da GIT e fazemos as Pautas Extraordinárias. O problema é que certamente o Partido do Governo não aceitaria isso. Então, têm que ir junto outras coisas. Depois, se falava mal de São Francisco, mas é bom lembrarmos daquele episódio de anos atrás que, ao que parece, também começa a acontecer na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estava inscrito em Pauta, agora, ouvindo as posições do Ver. Antonio Hohlfeldt, efetivamente, perdi o rumo. Além de perder o rumo, eu que também não sou ingênuo, ao menos procuro não ser, estou bastante embaralhado. Na verdade, há sim uma junção de ações e que correm extremamente rápido, isto há. Só farei este registro, perdi o rumo. Muito brigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vim á tribuna para dizer que achei o rumo. Na realidade o alerta feito pelo Ver. Hohlfeldt já estava me preocupando no inicio da tarde, quando sentei e fiquei examinando esses três Projetos, que foram assinados no dia 28 de maio pelo Prefeito Tarso Genro, e já estão em Pauta na data de hoje, já estão os três com Pedido de Urgência, assinado pelo líder do PT, e os três com Pedido de Dispensa da Comissão Conjunta.

Agora, o rumo que quero trazer á Casa é que consultei o Líder da minha Bancada, o Ver. Nereu D’Ávila, a Bancada do PDT não tinha conhecimento desse assunto, do acordo, e tampouco assume o acordo. O rumo está tomado: meu voto será contra a urgência desses Projetos, porque também examinei, até pela preocupação que tenho e pela passagem que tive no DEMHAB, por ser um projeto oriundo de lá.

É muito importante a matéria, agora, precisa ser muito bem discutida, debatida pela Casa. Não podemos fazer desse episódio, que é lamentável, prejuízo maior para os servidores desta Casa. Então, a minha proposta, Ver. Hohlfeldt, é mantermos as duas Sessões, esta e mais uma Extraordinária, e votarmos na quarta-feira o Projeto que repõe uma situação de direito para os servidores da Câmara Municipal, o incentivo técnico, que foi retirado de forma desonesta e fora dos parâmetros políticos, e vamos cuidar desse outro episódio. Se é que há um acordo, ou se é apenas um ato de cavalheirismo, de gentileza da Mesa da Câmara Municipal.

Eu não tinha conhecido. V. Exa., quando se manifestou rapidamente, há pouco, parece que numa Comunicação de Liderança, eu lhe disse, eu já tinha notado a profundidade desses Projetos. São hectares. E alguns hectares ao lado do Coutry Club de Porto Alegre. E outros na Vila Brasília. Tem que examinar, tem um parecer dentro de um Projeto que é um primor, que deve ser destacado e levado à população para que saibam como a atual administração encara as áreas de domínio público. Praça não tem mais importância, que área verde não é importante, desde que para a administração seja importante a desafetação.

O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Precisamos, neste momento, conseguir um pacto de honra de que essa urgência não será concedida, porque realmente é muita terra para passar numa peneira tão rapidamente.

O SR. DILAMAR MACHADO: Pela honra pessoal de cada Vereador desta Casa, essa urgência não passa, sem pacto. Não passa ao natural. Até apelaria aos companheiros do PT que retirassem o pedido de urgência, porque ele em si só já é uma agressão à integridade moral dos Vereadores desta Casa. É uma agressão! E que essa retirada não signifiquem prejuízo aos servidores da Câmara Municipal.

Chega de utilizar-mos de artifícios vis, menores, subalternos para prejudicar quem trabalha no Município de Porto Alegre, seja na administração direta, indireta, seja aqui na Câmara Municipal. Nesse sentido, Ver. Airto Ferronato, aproveito a figura criada por V. Exa.: V. Exa. perdeu o rumo e me fez pegar o rumo. O rumo é esse: continuar, o Ver. João Dib vem atrás e acredito que muita gente virá atrás, inclusive os companheiros do PT, que se darão conta da extensão do problema, da sua profundidade. Leiam os Projetos, a Exposição de Motivos. Os Vereadores da zona Norte, leiam no que estão transformando a vila Brasília. Depois vamos discutir. Pode ser até que nos convençam ao longo da discussão que é bom para Porto Alegre, para os Municípios, para a Prefeitura, para o povo. Não podemos é votar de afogadilho uma matéria dessa profundidade. E não podemos prejudicar nesse processo o interesse maior que está sob nossa guarida neste momento: repor aos servidores da Câmara a GIT, que já deveriam estar recebendo desde novembro do ano passado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria da demarcar e esclarecer, Vereadores Dilamar Machado e Antonio Hohlfeldt para que não transiste em julgado aqui, neste Plenário, afirmação que ambos os Vereadores estão fazendo, porque faço parte do coletivo da Liderança da nossa Bancada e não tenho conhecimento de negociação nenhuma nos termos que os Vereadores estão levantando neste momento.

Eu até poderia aceitar uma crítica do Ver. Dilamar Machado sobre o método de se fazer negociação, admitindo, portanto, na hipótese do Ver. Dilamar Machado ter razão, e de haver uma negociação e este Vereador não ter conhecimento de uma combinação na tramitação dos projetos, de não ser este o melhor caminho de negociação.

Portanto, hipoteticamente aceitaria uma crítica por parte do Ver. Dilamar Machado. Agora, crítica neste nível, do Ver. Antonio Hohlfeldt, eu não aceito. Não aceito porque V. Exa. é defensor, aqui, do Governo FHC, Governo este que V. Exa. sabe muito bem os termos que usa para negociar no Congresso Nacional. Ele assume abertamente que vai deixar de usar o fisiologismo como prática política de negociação no Congresso. Sobre isso V. Exa. se cala. E aí vem levantar uma suspeita, vem deixar no ar, ao seu estilo, que há aqui uma combinação de entendimento entre a Bancada do Governo e outros Vereadores para que haja uma tramitação combinada de Projetos. Ver. Antonio Hohlfeldt, se eu não o conhecesse eu confesso que iria ficar sensibilizado com o seu discurso, mas como eu conheço V. Exa. este discurso não me sensibiliza. Por esta razão, e a segunda razão é que V. Exa. deveria vir aqui fazer defesa do seu Governo, do seu Presidente, pois parece que um ano depois de Governar em cima do método do fisiologismo, distribuindo cargos para o Congresso Nacional, obras que a imprensa toda noticia, V. Exa. não abriu a boca para dizer milímetro sobre isso. E, agora, vem dar lição de moral no Partido dos Trabalhadores.

(Aparte anti-regimental do Ver. Antonio Hohlfeldt.)

Vossa Excelência deve se colocar como todos nos colocamos, democraticamente com V. Ex.a. Os Vereadores estão quietos no Plenário. V. Exa. deixe os Vereadores, que estão acomodados em suas poltronas, o debate é comigo. Eu não aceito criticas de V. Ex.a. por essas duas razões. Portanto, solicito ao Ver. Henrique Fontana, que acaba de chegar ao Plenário, para evitar algum tipo de ligação ou conclusão, que a nossa Liderança reflita, inclusive, sobre a possibilidade de retirar o pedido de urgência a respeito desses projetos, para que se discuta democrática e transparentemente. Nós não temos nada a esconder. Se os Vereadores querem, inclusive, a presença dos companheiros de governo, que estão responsáveis pela elaboração e organização desses Projetos, como é o caso do DEMHB e outras secretárias, estão absolutamente à disposição para prestarem todos os esclarecimentos.

Certamente, Ver. Dilamar Machado, os Projetos e a urgência se devem à realidade social de cada Projeto e este Vereador ainda não tem todos os dados, mas se compromete em tomar conhecimento deles, para, assim que os tiver, socializar com este Plenário.

Achamos, portanto, que aquilo que a maioria deste Plenário está encaminhando, que é agilizar a votação do outro Projeto, que assim o seja. E que o outro Projeto amadureça tranqüilamente ao estilo que nós sempre fizemos da política aqui, que é ouvindo os partidos de oposição, recebendo emendas para modificar projetos, porque essa é a nossa prática, diferentemente do partido do Ver. Antonio Hohlfeldt no Congresso, que parece que o que menos faz é ouvir a oposição no Congresso Nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. José Valdir está com a palavra.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao contrário do Ver. Antonio Hohlfeldt, que só aprendeu o que não presta comigo, eu aprendi grandes lições de política com o Ver. Antonio Hohlfeldt. Aprendi a fazer acordos, e que esta Casa é uma Casa política. O Ver. Antonio Hohlfeldt foi o principal, dentro da Bancada do PT, a defender o acordo com o PDS, que convenceu a todos nós com a sua capacidade. E aprendi com o Vereador, que esta é uma Casa de acordos, de negociações. Neste caso não tem acordo nenhum, mas, se tivesse, e daí? V. Exa. que há poucos dias aqui pretendeu medir um projeto em nome de que nós éramos intransigentes - aquele projeto da SMED. V. Exa. sempre ensinou a todos desta Casa, com rara maestria, como negociar no Plenário, pelos cantos, fazer acordos, por exemplo, o acordo com o PDS aqui dentro da Casa.

Não há acordo nenhum, e se há, eu desconheço. Mas, se houvesse acordo, qual seria o problema, Ver. Antonio Hohlfeldt? V. Exa. é o maestro dos acordos dentro desta Casa. Essa é uma casa política - aprendi com V. Exa., mas não dá para se passar gato por lebre. Ultimamente, o Ver. Antônio Hohlfeldt tem uma ânsia, tem a fúria dos “ ex.”, de bater na Administração. Por isso, ele puxa todos os fios de uma meada para bater num ponto, e, às vezes, o Vereador força a coisa, às vezes, faz pronunciamentos que estão aquém da sua capacidade, da sua inteligência, da sua competência.

V. Exa. começa os pronunciamentos com o “ talvez”, começa pelos indícios; lá pelo meio do discurso, abandona o “talvez” e os indícios e termina o discurso afirmando certeza sem prova nenhuma. Várias vezes, V. Exa. tem feito isso e eu tenho dito de brincadeira, aqui, que pior do que um ex-fumante é um ex-petista, e, V. Exa. me dá razão em dizer isso. Eu perguntei: “ Quem celebrou esse acordo?” O Vereador ficou no “talvez”, nos indícios, assim o Vereador foi formulando o seu discurso e, no fim, do discurso, já tem certeza. A coisa não pode passar assim, Ver. Antonio Hohlfeldt. Não existe nenhum acordo, Vereador. Se existe, eu desconheço, mas, se existir, não há nenhum problema, pois esta Casa está acostumada a fazer acordos, e V. Exa. é um campeão em fazer acordos com rara competência e com rara maestria dentro desta Casa. Mas, também não dá para dizer que, porque V. Exa. queira discutir use os funcionários. É o contrario! Se V. Exa. quer discutir o Projeto que é contra o Pedido de Urgência, vote contra, encaminhe contra, mas, dizer que estamos querendo passar gato por lebre para forçar que se retire da Pauta uma coisa que não fui eu que coloquei, nem sei de acordo nenhum! Ao forçar dessa forma, usando a discussão dos funcionários, V. Exa. está querendo passar gato por lebre, Ver. Antonio Hohlfeldt. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Que Alá nos proteja, mas a Bancada do PPB não sabe onde fica a Rua Alá. E se a Bancada do PPB não sabe onde fica a Rua Alá, não fará nenhum voto favorável à urgência de qualquer matéria que se refira a mesma rua que 50 vezes está citada em um Projeto de Lei, assim como o saudoso Ver. Bagé, o saudoso Ver. Antônio Cândido Ferreira, também está citado 50 vezes em um Projeto de Lei. Que prestigio! Alá já tinha prestigio, mas agora o Ver. Antônio Cândido vai ter mais prestigio ainda. A Bancada do PPB não vota uma matéria de tamanha importância com a urgência que se pretende. Não estou dizendo que haja acordo eu que não acordo, pouco se me dá mas vou ler cada linha, cada rua, cada número destes três Projetos de Lei que entraram aqui no dia 29 de maio, um parece, não está aqui a data. De qualquer forma, é muito urgente para fazer o levantamento topográfico de tudo o que está aí, e a descrição de tudo que aí está leva muito, tempo. E talvez, nem aqueles que fizeram a descrição sejam capazes de descrever sem ler. Acho que precisamos, Ver. Dilatar Machado, Ver. João Motta, Antonio Hohlfeldt, José Valdir, de muito mais calma na análise desses três Projetos de Lei que podem conter alguma coisa que não seja do nosso desejo. Esta é a colocação da Bancada do PPB. Muito obrigado.

( Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Henrique Fontana, em tempo de Liderança, pelo PT.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria primeiro de dizer que, quando encaminhamos este pedido de urgência, o objetivo era, de fato, sinalizar esta Casa de que tratasse de um assunto que precisamos definir com rapidez e urgência, e porque é um tema que demanda esta necessidade.

Não temos, Ver. Antonio Hohlfeldt, nenhum acordo prévio. Aliás, seria importante que as Lideranças colocassem, eu inclusive, ao contrário do que costumo fazer, não conversei com quase nenhuma Liderança sobre o pedido de urgência desses Projetos. Agora, vamos ao mérito do tema que está sendo debatido. São três áreas da cidade ocupada, há mais de décadas, que não podem voltar a ser praça, onde moram aproximadamente 1.100 famílias que estão dentro do programa de regularização fundiária da Prefeitura. Por que a pressa? Porque os recursos para a regularização dessas áreas são recursos obtidos em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal. E a Caixa Econômica Federal necessita ter a desafetação prévia das áreas para aprovar os empréstimos que garantirão a urbanização das áreas. Agora, cabe a pergunta que o Ver. João Dib coloca, se tanto tempo se demorou a fazer todo esse processo, por que a Câmara teria obrigatoriamente de fazer em 3, 5 dias? Nós não estamos aqui, e aí sim repito, ao contrário do que faz o Governo Fernando Henrique no Congresso, para patrolar a Câmara. Não Srs. Vereadores; ouvindo o Ver. João Dib, o Ver. Dilamar Machado e outras Lideranças, estamos prontos a retirar o pedido de urgência, só queremos dizer a todos Vereadores, a todas as Lideranças desta Casa que, de fato, esse projeto necessita de um estudo rápido por parte dos Srs. Vereadores. Não poderemos aguardar uma tramitação como algumas que acontecem na Casa, e é normal em uma Casa Legislativa, projetos que, às vezes, tramitam um ano e outros que têm que ser decididos em uma semana. Essa é uma questão política, transparente, sem nenhum subterfúgio

É preciso que se diga isso no Plenário. Estamos dizendo aos Srs. Vereadores: esses Projetos de desafetação de três áreas necessitam de uma análise rápida dos Srs. Vereadores. Houve, quem sabe, uma precipitação de pedir urgência sem conversar com as Lideranças. Estamos aqui colocando ao Plenário, usando o tempo de Liderança para isso. Agora, não podemos aceitar, em nenhum hipótese, qualquer ligação em torno de alguma negociação obtusa, de alguma coisa a esconder do Vereador a, b ou c.

Nós estamos aqui para dizer o seguinte, Srs. Vereadores: são três áreas que estão ocupadas há décadas e que não podem voltar a ser praça. Eu quero aproveitar esse tempo para contestar o argumento do Ver. Antonio Hohlfeldt, que a Prefeitura deveria comprar outra área para substituir essa área de praça. Se esse critério for usando, Ver. Antonio Hohlfeldt, nós, talvez, não possamos regularizar nem 10% das famílias que precisam ter suas áreas regularizadas em Porto Alegre. Esse critério joga o programa de regularização fundiária numa linha extremamente elitista. Há casos de ocupações em outras épocas em áreas que poderiam ser praças, essas ocupações foram feitas porque não havia outra alternativa para aquela população e não podemos agora frear o processo de regularização dessas áreas sob um argumento de que, aí sim pode ser elitista, para cada dez hectares, que eram originariamente para praças e que hoje são de uso de moradia, a Prefeitura ter que comprar outros dez hectares para fazer praça. Isso é uma maneira de inviabilizar o programa de regularização fundiária. Isso é uma maneira de dificultar a que milhares e milhares de famílias recebam o seu direito real de uso, recebam a regularização da sua área.

Sobre o futuro da cidade, que tenhamos cuidado com áreas verdes e etc., estamos de pleno acordo, agora, não podemos permitir que famílias que estão há 20, 30 anos morando como se não tivessem endereço continuem aguardando mais um, dois, cinco ou dez anos para poder dar o seu endereço, o local onde moram. E uma dessas áreas, eu tenho a felicidade de conhecer mais de perto, porque é a área em que trabalho como médico e têm famílias que moram ali há trinta anos e não podem dar o endereço, hoje, para receber uma correspondência, porque elas tem que dizer que moram no beco “ x” ou beco “y” que é uma rua da Cidade.

O que estamos tentando resolver com esse programa e com essa pequena iniciativa é dar a mil e cem famílias o direito real de uso para essas pessoas que merecem e têm todo o direito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): O Ver. Antonio Hohlfeldt solicita tempo de Liderança

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não gostaria de deixar o Ver. Mário Fraga constrangido. Eu entendi que não haveria uma outra Sessão com discussão, daí eu aceitaria não discutir mais, mas gostaria de encerrar esse assunto e não posso deixar de fazê-lo.

Em primeiro lugar, eu quero dizer aos Srs. Vereadores que cada um de nós que ocupamos a tribuna aqui estamos cumprindo com aquelas que achamos sejam as nossas funções de Vereadores. Portanto, acho que fiz a minha parte ao trazer aqui uma discussão, como fez a parte dele o Ver. João Motta, o Ver. José Valdir, o Ver. Henrique Fontana, o Ver. Dilamar Machado, enfim, todos que se manifestaram. Tanto isso é verdade que entre o meu discurso e esse outro discurso mudaram as coisas.

Tenho que agradecer ao Ver. José Valdir e, eventualmente, reconhecer que eu sou capaz de fazer acordos, mas é pena que o Vereador não está aqui, porque quero dizer que os acordos não são nos cantos. Ao contrário, os acordos podem ser, Ver. Henrique Fontana, claros e na tribuna, assim como podemos faze-los agora, a partir deste momento. Vou repetir, não sou contra a que se busque viabilizar essas áreas.

Em segundo lugar, não disse, e talvez na pressa o Vereador tenha entendido mal, que a Prefeitura deva comprar áreas para trocar. Disse, citando inclusive parecer da SMAM e outros tantos projetos, que a Prefeitura tem que viabilizar outras áreas verdes, algumas de posse da própria Prefeitura, mas que a Prefeitura não implanta e deixa invadir também .

Eu quero uma oportunidade de discutirmos Projeto a Projeto e quero lhe dizer de público, porque acho que todos os outros Vereadores vão concordar, que vencida essa etapa inicial, nos dê um tempo de examinar os Projetos, ler e talvez chamar os companheiros da Administração para discutir objetivamente. Eu não tenho problema e acho que ninguém vai ter que votar um pedido de comissão conjunta e de urgência para se buscar a viabilização. Eu quero é ter o mínimo de chance, dirigindo-me aos Vereadores, com quem, independente das nossas discussões em Plenário, mantemos relações pessoais de respeito e amizade, é a Casa tem que saber o que está fazendo.

Repito, acho sim que está-se utilizando subterfúgios e não pode ser feito isso, porque temos outras maneiras de encontrar esses caminhos. Temos que votar de uma vez por todas esse projeto da GIT e temos que abrir essa discussão desses três Projetos. Eu não havia visto na Mesa que havia os pedidos de V. Exa. e disse ainda há pouco que daqui a pouco entraria a urgência e, resumindo, já estava na Mesa. Quem sabe não deveríamos ter conversado antes de mandar os Projetos para a Casa, é também uma maneira democrática, porque, assim se como se conversa antes sobre outras matérias, se pode conversar antes também sobre matérias desse tipo, por que não? chamar as Lideranças antes, por exemplo, o Secretário Estile Xavier esteve aqui conversando com Lideranças sobre o Projeto do Código de Incêndio, que é muito menos problemático, porque é praticamente uma consolidação daquilo que existe. Por que não conversarmos antes de enviar os projetos? E por que os projetos enviados na sexta-feira, hoje, segunda-feira, nós estamos querendo as Sessões de Pauta e em seguida a urgência? Isso não dá a menor chance de discutirmos os assuntos.

Quero repetir, Ver. Henrique Fontana, não sou contrário, em hipótese alguma, a que se busque a viabilização dessas áreas. Agora acho que isso não pode sacrificar a médio e longo prazo a qualidade de vida desta Cidade. Temos que encontrar alternativas, mas não é comprando áreas. Quero deixar bem claro, porque concordo com V. Exa.. Adquirir áreas seria inviabilizar. Não é essa a idéia. Podemos ter discordância, mas vou usar aqui a palavra do Ver. João Motta que me conhece bastante para saber que eu não usaria subterfúgios, se eu fosse contra eu diria claramente e ponto final. O que eu quero é buscar alternativas de áreas que já estão sob o poder da Prefeitura Municipal. Quero dar um exemplo, Ver. Henrique Fontana. Ali na rua Guadalajara, no Jardim Itú-Sabara, nós temos reservas de sete ou oito áreas Verdes, duas estão sendo agora vendidas. O que a Associação está discutindo é ser favorável a essas vendas, mas que é apenas uma área implantada alí. E até porque não estão em projeto de investimento em vilas.

Queremos fazer essa negociação e acho que é justo que a vila queira fazer essa negociação . Tem direito, porque eles guardaram as áreas verdes e hoje a Prefeitura, que as recebeu gratuitamente para condomínio, está simplesmente vendendo e não sabem os moradores para onde vai o dinheiro, mas não vai ficar no bairro e eles querem alguma coisa lá. É esse tipo de discussão que nós queremos abrir, nesse momento, inclusive com esses projetos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, a palavra com o Ver. Nereu D’Ávila. Cinco minutos com V. Exa. Não são permitidos apartes.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Estou usando a Liderança do PDT, somente porque o PDT faz parte da Mesa e houve uma acusação formal do Ver. Antonio Hohlfeldt à Mesa e competiria ao Presidente, que está ausente, dizer alguma coisa. Sendo assim, eu me sinto eticamente comprometido, porque a Bancada do PDT também faz parte da Mesa, até porque o Ver. Presidente, que é uma pessoa inteligente, se tivesse qualquer interesse num provável acordo, teria falado com o Líder do PDT. Ele não me falou nada. O que houve aqui foi um grande mal-entendido por parte do Ver. Antonio Hohlfeldt, que fez afirmativas infundadas. O que houve foi que, com a visita dos Secretários que, na oportunidade, pediram ao Presidente da Casa a celeridade de alguns Projetos, o Ver. Presidente pediu à Assessoria Legislativa também a celeridade dos referidos Projetos. Na Pauta existe até um Projeto do Ver. Giovani Gregol. Então não houve nenhum acordo. Não posso deixar de dizer que houve um pedido de celeridade; e o Ver. Antonio Hohlfeldt vem aqui fazer denúncias vazias. Asseguro isso, porque fui informado de que houve esse pedido de celeridade. Se houve acordo, foi somente para a GIT.

Devo dizer isso, porque o Ver. Presidente e o Ver. Mário Fraga, que fazem parte da Mesa, são do Partido do qual sou Líder. Estou na tribuna para defender a Mesa, porque tenho co-responsabilidade como Líder da Bancada que está representada por dois Vereadores. Creio que o Vereador Líder do PT já deu a resposta, porque aí houve açodamento em pedir urgência, deixando a impressão de que havia um acordo. Acordo, quando houver, deve ser falado aos Líderes respectivos da Mesa, no mínimo; como não me foi falado, o Ver. Dilamar deu vazão à preocupação do Ver. Antonio Hohlfeldt. Acho que o Ver. Antonio Hohlfeldt foi longe demais ao repetir, inclusive mediante um aparte, que a Mesa teria feito um acordo, dando a impressão de que o próprio Presidente da Casa teria um acordo com o Chefe do Executivo para embutir nas costas dos GIT alguma desafetação de área, isso é absolutamente inconseqüente e não é verdade, porque se fosse assim teria que falar a este Líder para dar cobertura da Bancada, o que não houve, mas tudo foi um mal-entendido, porque na verdade agora o PT aceitou, democraticamente, discutir melhor essa matéria, sem prejuízo dos GIT, merecendo que seja apressada, já que realmente foi dado, então não deve agora demorar, deve-se dar logo, até já devíamos ter votado isso na semana na passada, penso que está havendo aqui homenagens demais.

Deve ficar bem claro que não houve acordo “sub reptício”, ou seja, a intenção de má-fé da Mesa com setor algum, quer seja do Executivo, ou do Legislativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 18h33min.)

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